Decisão atende pedido da OAB-GO e impede que autoridade conduza medidas contra profissional envolvida no caso

Uma decisão da Justiça determinou que o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos está proibido de atuar em causa própria contra a advogada Áricka Rosália Alves Cunha, em um caso que ganhou repercussão após prisão e novas ameaças de detenção. A medida foi concedida no domingo, dia 19, após pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás.

A decisão surge em meio a uma escalada de tensão entre as partes. Segundo a OAB-GO, um novo vídeo mostra o delegado afirmando que estaria pronto para prender novamente a advogada por conta de postagens críticas feitas nas redes sociais. Diante disso, a entidade entendeu haver risco à liberdade da profissional e acionou o Judiciário.

Outro ponto levantado pela defesa envolve a denúncia de que Áricka estaria sendo monitorada por meio de drone em sua residência e também no escritório, sem autorização judicial. A situação foi classificada como grave pela OAB, que também contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil na condução do caso.

Na decisão, a Justiça destacou que o delegado não pode ser responsável por registrar ou analisar eventual prisão em flagrante envolvendo a advogada, justamente para evitar conflito de interesses. A medida busca garantir imparcialidade e evitar abuso de autoridade.

A Polícia Civil de Goiás informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Correições e Disciplina e que providências estão sendo adotadas para apuração dos fatos.

O episódio teve início no dia 15 de abril, em Cocalzinho de Goiás, quando Áricka foi presa após publicar nas redes sociais críticas ao arquivamento de um boletim de ocorrência que havia registrado. O caso envolvia uma denúncia de difamação contra ela.

A advogada foi liberada após pagar fiança de 10 mil reais. Segundo sua versão, não houve ataque pessoal ao delegado, apenas a divulgação do arquivamento do processo. Ela afirma que a reação da autoridade foi desproporcional.

Por outro lado, o delegado sustenta que houve desacato, desobediência e difamação. Ele afirma que a advogada teria feito insinuações ofensivas sobre sua atuação e que a prisão ocorreu diante do comportamento apresentado no momento da abordagem.

O caso ganhou ainda mais repercussão por envolver o debate sobre liberdade de expressão, atuação de autoridades policiais e os limites legais em situações de conflito direto entre agente público e cidadão.

Antes da prisão, Áricka já havia se envolvido em outro episódio local, ao liderar um abaixo-assinado por melhorias em vias públicas da cidade. Após divulgar a ação, recebeu ataques nas redes sociais, o que motivou o registro do boletim posteriormente arquivado.

Agora, com a decisão judicial, o foco passa a ser a condução imparcial do caso e a análise das denúncias envolvendo tanto a atuação da advogada quanto a conduta do delegado.