Justiça considera ausência de risco atual e substitui prisão por medidas cautelares em caso que apura superfaturamento e propina na saúde

Três investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de COVID-19 deixaram a prisão neste final de semana, em Goiânia. A decisão foi assinada pelo desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou a medida desproporcional no atual estágio das investigações.

O caso envolve apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre crimes como peculato e lavagem de dinheiro, ligados a um esquema que teria operado entre 2020 e 2021, período mais crítico da pandemia. Segundo as investigações, contratos firmados na área da saúde pública em Goiás foram superfaturados, gerando lucros indevidos para os envolvidos.

De acordo com a decisão judicial, o tempo decorrido desde os fatos e a ausência de indícios recentes de risco à ordem pública foram determinantes para a soltura. O magistrado destacou o princípio da contemporaneidade, apontando que os elementos mais atuais da investigação datam de fevereiro de 2025, o que enfraquece a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Outro ponto considerado foi o avanço das investigações. Com a realização de buscas e apreensões, a Justiça entendeu que o risco de destruição de provas ou interferência no trabalho policial foi reduzido. Além disso, o fato de os investigados não responderem por crimes com violência ou grave ameaça, somado à existência de residência fixa e ocupação lícita, contribuiu para a decisão.

Mesmo em liberdade, os investigados terão que cumprir medidas cautelares. Entre elas, estão a proibição de manter contato entre si e o afastamento das empresas envolvidas no esquema.

As investigações fazem parte de operações como a Operação Rio Vermelho e a Operação Makot Mitzrayim, conduzidas em conjunto com a Controladoria-Geral da União. Segundo os órgãos, uma organização social que atuava na gestão de unidades de saúde em Goiânia estaria no centro do esquema.

O modelo de atuação envolvia a celebração de contratos com valores inflados. O excedente, conforme apontado pelas apurações, era utilizado para pagamento de propina a fiscais responsáveis pela fiscalização dos serviços. Em troca, esses servidores deixariam de apontar irregularidades, permitindo a continuidade das práticas ilícitas.

As autoridades destacam que, enquanto recursos eram desviados, a prioridade deixava de ser a assistência hospitalar em um dos momentos mais críticos da saúde pública recente. O caso segue em investigação e novas medidas não estão descartadas.