Questões repetidas, reaproveitadas e falta de fundamentação em recursos levam Ministério Público a exigir correções nos certames; município recebe prazo extra para apresentar providências

Os concursos públicos realizados em Catalão estão sob forte questionamento após o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendar a reaplicação de provas objetivas e a suspensão de etapas dos certames diante de indícios de irregularidades que podem comprometer a lisura do processo seletivo.

A decisão foi tomada pela 5ª Promotoria de Justiça de Catalão e assinada pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale. Nesta segunda-feira (8), o MPGO também acatou o pedido do município para ampliação do prazo destinado ao cumprimento das medidas recomendadas, concedendo mais sete dias para que os responsáveis apresentem documentação e comprovem as providências adotadas.

As investigações apontaram possíveis falhas graves nos Concursos Públicos nº 02/2026 e nº 03/2025, incluindo a utilização de questões idênticas, semelhantes, repetidas ou reaproveitadas de outros certames. Além disso, o Ministério Público identificou ausência de fundamentação adequada na análise dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos.

Diante das irregularidades constatadas, o MP recomendou a suspensão da homologação final do Concurso Público nº 03/2025, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, até que todos os problemas sejam devidamente sanados.

A recomendação também determina a reaplicação das provas objetivas para cargos de nível médio, após a anulação das questões 21 a 25 de conhecimentos gerais por violação ao princípio do ineditismo. Para os cargos de nível fundamental, a medida foi motivada pela identificação de dez questões reaproveitadas de um concurso anterior. Já no cargo de fisioterapeuta, a nova aplicação da prova foi recomendada diante de fortes indícios de reprodução de questões utilizadas por outras bancas examinadoras, especialmente entre as questões 24 e 40 da prova de conhecimentos específicos.

O pedido de prorrogação foi apresentado pelo procurador do município, Henrique Pereira Santana, que alegou a complexidade das medidas administrativas necessárias para atender às determinações do Ministério Público. Considerando que a solicitação foi protocolada antes do término do prazo original, a promotora deferiu a extensão.

Foram oficialmente notificados sobre a decisão o prefeito Velomar Gonçalves Rios, o secretário municipal de Administração, Jamil Torquato Pereira, o secretário municipal de Saúde, Leonardo Pereira Santa Cecília, o presidente da Câmara Municipal, Jair Humberto da Silva, e o diretor-presidente da Fundação Aroeira, Mauro Aparecido de Oliveira.

A atuação do Ministério Público busca garantir a transparência, a legalidade e a igualdade de condições entre os candidatos, princípios considerados essenciais para a credibilidade dos concursos públicos e para a confiança da população nos processos de seleção da administração pública.