Presidente da Câmara afirma que proposta enviada pelo Planalto trava a pauta da Casa e aguarda decisão do governo sobre recuo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirada do regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para destravar a pauta de votações da Casa, atualmente impactada pela tramitação da proposta.

O pedido foi feito durante reunião realizada nesta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. De acordo com Motta, o governo ainda não apresentou uma posição definitiva sobre a retirada da urgência.

“A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, afirmou o presidente da Casa ao comentar as conversas com representantes do Palácio do Planalto.

O tema ganhou força após os deputados aprovarem, no fim de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho. Como parte de um acordo entre Câmara e governo federal, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo serviria para regulamentar aspectos específicos da mudança.

Atualmente, o regime de urgência impede que outros projetos sejam analisados pelo plenário enquanto a matéria não for votada, o que tem provocado insatisfação entre parlamentares que defendem o avanço de outras pautas consideradas prioritárias.

A proposta em discussão prevê a concessão de dois dias de folga por semana ainda neste ano e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A implementação ocorreria ao longo de 14 meses após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, incluindo a aprovação pela Câmara e pelo Senado.

O debate sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares, tornando-se uma das pautas trabalhistas de maior repercussão no país nos últimos meses.