Ministro do STF decidiu barrar temporariamente os efeitos da nova lei que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Medida aumenta tensão entre Supremo, Congresso e governo federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apenas um dia antes.

A decisão ocorre em meio a uma nova disputa jurídica e política envolvendo os desdobramentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A nova legislação havia entrado oficialmente em vigor na sexta-feira após Alcolumbre promulgar o texto depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou vencer o prazo constitucional de 48 horas para publicação.

A lei prevê mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, permitindo redução das punições em determinados casos. A medida poderia beneficiar diretamente investigados e condenados ligados aos atos, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A suspensão determinada por Moraes aconteceu após a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos, pedir revisão da pena com base na nova legislação.

Na decisão, Moraes argumentou que o caso precisa aguardar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas no STF contra a nova lei.

“A pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade configura fato processual novo e relevante”, escreveu o ministro ao justificar a suspensão da aplicação da norma por segurança jurídica.

A medida aumenta a tensão entre os Poderes em Brasília, especialmente porque partidos de esquerda e entidades ligadas à defesa da democracia acionaram o Supremo para tentar derrubar a lei recém-promulgada.

A federação formada por PT, PCdoB e PV entrou com ação contra a legislação. A federação PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também protocolaram pedidos de inconstitucionalidade no STF.

Além de suspender os efeitos da lei, Moraes determinou que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto se manifestem no prazo de cinco dias sobre a validade da medida. O ministro também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos bastidores políticos, a decisão provocou reação imediata entre parlamentares governistas e oposicionistas. Enquanto aliados do governo defendem a suspensão alegando proteção institucional e respeito à Constituição, parlamentares da oposição acusam o STF de interferência sobre decisões aprovadas pelo Congresso.

A discussão sobre a Lei da Dosimetria deve ganhar novos capítulos no Supremo nas próximas semanas e pode se transformar em mais um embate direto entre Judiciário e Legislativo em torno das consequências dos atos de 8 de janeiro.