Medida em análise no Congresso pode alcançar mais de 200 mil condenados e gera debate entre especialistas

A possível derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da remição de pena para presos em regime domiciliar pode ter impacto amplo no sistema prisional brasileiro. A proposta, que está na pauta do Congresso Nacional, prevê permitir a redução de pena por meio de estudo e trabalho também para quem cumpre prisão em casa.

Atualmente, esse tipo de benefício não é regra para o regime domiciliar e depende de autorização judicial em casos específicos. Com a mudança, a remição passaria a ser aplicada de forma mais ampla, o que pode atingir um número significativo de pessoas.

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais apontam que cerca de 235 mil pessoas estavam em regime domiciliar até meados de 2025. Esse número cresceu de forma acelerada nos últimos anos, especialmente após o período da pandemia.

Pelo modelo proposto, a cada livro lido e comprovado por meio de relatório, o preso pode reduzir quatro dias da pena, com limite anual. Já no caso de trabalho, a regra prevê a diminuição de um dia de pena a cada três dias trabalhados.

A proposta tem gerado debate entre especialistas. Um dos pontos levantados é a dificuldade de fiscalização no regime domiciliar, já que o controle das atividades não ocorre dentro de unidades prisionais. Isso levanta preocupações sobre a necessidade de mecanismos mais rigorosos para comprovação das atividades realizadas.

Por outro lado, há avaliações de que a medida pode contribuir para a ressocialização, ao incentivar estudo e trabalho mesmo fora do ambiente prisional, desde que haja regulamentação adequada.

O texto foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados e no Senado, mas acabou vetado integralmente. Agora, o Congresso analisa se mantém ou derruba esse veto. Caso seja rejeitado, as mudanças passam a valer.

A discussão ocorre em meio a um cenário mais amplo de revisão de políticas penais no país, com foco tanto em alternativas ao encarceramento quanto em mecanismos de reintegração social.