Proposta idealizada em Goiás cria banco de dados unificado com informações de agressores condenados definitivamente

O Senado Federal aprovou, na última segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que estabelece a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves, foi concebida em Goiás e agora segue para sanção presidencial.

A medida prevê a criação de um banco de dados unificado com informações detalhadas de agressores que já tiveram condenação definitiva na Justiça, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. O objetivo é fortalecer o combate à violência de gênero por meio da centralização e compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública em todo o país.

O cadastro reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, dados biométricos, endereço, além de detalhes sobre o crime cometido e a relação entre o agressor e a vítima. A iniciativa busca facilitar a identificação de criminosos reincidentes e aprimorar a atuação das autoridades na prevenção e repressão desse tipo de violência.

Entre os crimes que serão incluídos no sistema estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição (stalking), violência psicológica, patrimonial, registro não autorizado de intimidade sexual e o chamado estelionato sentimental. A abrangência do cadastro é nacional, com integração entre bases de dados federais e estaduais.

A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União, que deverá garantir a atualização constante das informações e o acesso pelos órgãos competentes. A proposta também estabelece que a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, caso seja sancionada.

A criação do cadastro ocorre em um cenário de aumento nos índices de violência contra a mulher, especialmente em Goiás, estado onde a proposta foi idealizada. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, até novembro de 2025, foram registrados 55.689 novos processos relacionados a esse tipo de crime, número superior ao total de 2024, que foi de 50.042 casos.

Além disso, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — contabilizou mais de 10 mil denúncias e pedidos de orientação no mesmo período. Goiás ocupa atualmente a sétima posição no ranking nacional de violência doméstica, evidenciando a gravidade da situação.

Os números de feminicídio também preocupam. Em 2025, 60 mulheres foram assassinadas no estado, mantendo o mesmo patamar do ano anterior. Já em 2026, os dados indicam uma escalada: em apenas quatro meses, o número de casos já corresponde à metade do total registrado em todo o ano anterior.

Diante desse cenário, a criação de um cadastro nacional surge como uma ferramenta estratégica para ampliar o controle, a fiscalização e a prevenção da violência contra a mulher. A expectativa é que, com informações integradas e acessíveis, as autoridades consigam agir com mais rapidez e eficácia, reduzindo a reincidência e protegendo potenciais vítimas.

A proposta reforça uma tendência de uso da tecnologia e da inteligência de dados como aliadas na segurança pública, especialmente em temas sensíveis como a violência de gênero, que exige respostas coordenadas e políticas públicas consistentes.