Nova medida impactará sites como Shopee, Shein e AliExpress; decisão foi marcada por divergências entre governo e Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, uma medida que havia sido retirada do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) mas voltou à proposta por meio de um destaque. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos.

A alíquota, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e afetará compras em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. Durante a tramitação na Câmara, o relator Átila Lira (PP-PI) incluiu o item, que era estranho ao projeto original, para eliminar a isenção de importações até US$ 50.

No Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) inicialmente retirou a “taxa das blusinhas” do texto, o que levou ao adiamento da análise do projeto, marcada para terça-feira (4), para esta quarta-feira. Sem consenso, a taxação foi separada do texto-base do Mover. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 estão sujeitas apenas ao ICMS, tributo estadual com alíquota de 17%.

Após a aprovação do projeto principal, o Senado revisou os destaques, ou seja, sugestões para alteração do texto. Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), do PSD, Otto Alencar (BA), do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PT, Beto Faro (PA), apresentaram um destaque para reincluir a “taxa das blusinhas” no Mover, que foi aprovado.

“Taxa das blusinhas” gera discordância no governo Lula

Enquanto o líder do governo no Senado defendia a alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a medida. Ela afirmou que o partido de Lula é contra a taxação e responsabilizou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela proposta.

“O PT é contra essa taxação. Deixamos claro essa posição. O que aconteceu foi que o presidente da Casa [Lira], pressionado pelo setor de varejo, fez um acordo para uma votação simbólica com todos os partidos, inclusive o PL,” disse Gleisi em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira.

A presidente do PT destacou que o governo não teria força para impedir a aprovação da “taxa das blusinhas” na Câmara. “Sou crítica dessa posição da Câmara e da condução feita pelo presidente Lira, porque isso não tem nenhum impacto concreto na questão de empregos do varejo,” afirmou.

Impasse entre Câmara e Senado

Diante da polêmica do relatório de Cunha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que a votação do PL do Mover poderia “cair” se o Senado excluísse a “taxa das blusinhas”. Lira reforçou a importância de manter os acordos firmados pelos parlamentares.

“De hoje para amanhã, pode ser até que o relator [Rodrigo Cunha] reflita e veja que, na realidade, quando as situações são postas claramente, é preciso enfrentá-las com coragem e saber respeitar os acordos,” disse Lira nesta terça-feira (4).

Após a declaração de Lira, Cunha afirmou que o acordo entre os deputados e o Executivo não influenciaria a tramitação no Senado. “Não vai ser um acordo firmado entre a Câmara e o governo que vai tirar a autonomia e a prerrogativa do Senado,” afirmou o relator à GloboNews. “Não houve acordo. Não vou mudar o relatório. E vamos para o voto. Cada um que apresente a sua tese, e a que tiver mais aderência sairá vencedora,” acrescentou Cunha.