Projeto de autoria do Presidente André Fortaleza se torna lei, estabelecendo canal de comunicação para denúncias e medidas de prevenção à violência nas instituições de ensino

Durante a 269ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, os vereadores rejeitaram o veto total do Prefeito ao Projeto de Lei Nº 087/2023, proposto pelo Presidente André Fortaleza. Este projeto visa criar um canal de comunicação para receber denúncias relacionadas à violência ou situações de risco nas escolas do município, além de estabelecer a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos.

Com a decisão da Câmara Municipal de não aceitar o veto, a proposta torna-se lei, instituindo um canal de comunicação gratuito, compreendendo um número de telefone e WhatsApp, destinado ao recebimento de denúncias nas escolas públicas e privadas da região.

A legislação recém-aprovada tem como objetivo principal promover a prevenção e combate à violência escolar, delineando diretrizes para a proteção dos estudantes. Entre as medidas propostas, destaca-se a possibilidade de denúncias anônimas, afixação de cartazes informativos nas instituições de ensino e a capacitação de profissionais da educação em práticas pedagógicas que promovam uma cultura de paz.

O escopo do projeto abrange ainda o desenvolvimento de materiais educativos, a implementação de sistemas de monitoramento de violência nas escolas e parcerias com instituições civis para reforçar a segurança e o bem-estar no ambiente educacional. A iniciativa também engloba campanhas de conscientização e incentiva a participação ativa da comunidade escolar na construção de um ambiente pacífico e respeitoso.

Ao agradecer o apoio dos colegas durante a votação, André Fortaleza destacou que a proposta representa uma resposta significativa ao crescente aumento da violência escolar.