Promotor alerta para restrição orçamentária em eventos carnavalescos de Niquelândia em Meio a crise de serviços essenciais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao município de Niquelândia, sugerindo que evite utilizar recursos públicos para custear eventos carnavalescos durante o exercício financeiro de 2024. A recomendação abrange a proibição de repasses indiretos a iniciativas privadas para a realização desses eventos, enquanto não for comprovada a regularização completa do serviço essencial de transporte público para alunos nas rotas sob responsabilidade municipal.

O promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana instruiu o prefeito Fernando Carneiro da Silva a evitar a contratação de artistas, montagem de estrutura física, aluguel de equipamentos de som e demais gastos relacionados a eventos carnavalescos sem a devida regularização do serviço de transporte público mencionado.

O MPGO destaca a festa CARNANIQ 2024, programada para ocorrer entre 9 e 13 de fevereiro de 2024, e alerta para a possível utilização de recursos públicos para financiar o evento. O promotor enfatiza a preocupante situação econômico-financeira do município, evidenciada por reclamações frequentes sobre falta de pagamento de valores contratados pelo poder público municipal.

O promotor Santana ressalta que essa crise impacta diretamente o atendimento às demandas da população, especialmente nas áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento básico. Ele destaca a situação crítica do serviço de transporte escolar em Niquelândia, que enfrenta irregularidades desde o ano anterior, afetando a educação de 500 crianças e adolescentes, principalmente residentes na zona rural.

A recomendação reforça a necessidade de priorizar recursos para áreas essenciais e regularizar os compromissos financeiros antes de considerar investimentos em eventos festivos, visando o bem-estar da população local. (Texto: Cristiani Honório ̸Assessoria de Comunicação Social do MPGO)