TAC prevê contratação de psicólogos, acesso à Terapia Ocupacional e atendimento especializado em neuropediatria para ampliar a assistência à população

O atendimento em saúde mental na cidade de Goiás deverá passar por melhorias após um acordo firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a administração municipal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na manhã desta terça-feira (20/10), na sede da prefeitura, com medidas para fortalecer os serviços e ampliar o acesso da população a tratamentos especializados.

O acordo foi firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca e atualiza compromissos anteriores, levando em consideração a atual estrutura dos serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção Psicossocial do município.

Entre as principais medidas está o reforço do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I), que deverá contar com a contratação de mais dois profissionais de Psicologia. A meta é garantir a atuação regular de, no mínimo, três psicólogos na unidade, ampliando a capacidade de atendimento às pessoas que necessitam de acompanhamento em saúde mental.

O documento também prevê a garantia de acesso a serviços de Terapia Ocupacional e a disponibilização de atendimento médico especializado em neuropediatria, ampliando as possibilidades de assistência a pacientes que precisam de acompanhamento específico.

Integração entre os serviços

Outro ponto importante do acordo é o fortalecimento da integração entre o Caps I e o Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Para isso, deverão ser formalizados procedimentos de encaminhamento e retorno dos pacientes, além de mecanismos de comunicação entre as equipes e acompanhamento conjunto dos casos que exigirem atuação integrada.

O TAC também estabelece medidas para o atendimento de pessoas em situações de crise, a articulação dos serviços especializados com a Atenção Primária à Saúde e o monitoramento das obrigações assumidas pelo município.

Para acompanhar a execução das medidas, foram definidos prazos e mecanismos periódicos de fiscalização. A prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público informações sobre a composição das equipes, os atendimentos realizados, a demanda existente e as providências administrativas adotadas para cumprir o acordo.

O novo termo substitui integralmente o TAC anterior sobre o tema e adequa as obrigações municipais à atual política de saúde mental e à organização dos serviços disponíveis.

Participação das autoridades

A assinatura contou com a presença da promotora de Justiça Sílvia Maria Apostólico Alves Reis, que está em substituição na 2ª Promotoria de Justiça da comarca da cidade de Goiás, do prefeito Aderson Liberato Gouvea e da secretária municipal de Saúde, Beatriz de Sá Barbosa.

Também participaram o secretário municipal de Governo, Administração e Finanças, Dorival Salomé de Aquino, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Murillo de Oliveira Dantas, o assessor jurídico da prefeitura, Guilherme Augusto Martins de Meneses, e o assessor da 2ª Promotoria de Justiça, Yago da Silva Ramos Oliveira.

A expectativa é que o cumprimento das medidas contribua para oferecer um atendimento mais adequado, contínuo e resolutivo, fortalecendo a rede municipal de saúde mental e ampliando o suporte às pessoas que precisam de acompanhamento especializado.