Programa prevê auditoria de radares, transparência na arrecadação e prioridade para engenharia e prevenção de acidentes antes da punição

O deputado federal Professor Alcides (PSDB) apresenta o Programa Trânsito sem Armadilhas, proposta que pretende reformular a política nacional de fiscalização de trânsito e estabelecer novos critérios para instalação, manutenção e avaliação de radares no Brasil. A iniciativa parte do princípio de que a fiscalização deve priorizar a redução de acidentes e mortes, e não a arrecadação.

Entre os principais pontos está a proposta de retirar dos órgãos fiscalizadores qualquer vantagem financeira relacionada diretamente ao volume de multas aplicadas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina destinações específicas para a receita das multas e prevê o repasse de 5% da arrecadação ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, o FUNSET. (Planalto)

Pelo programa defendido por Professor Alcides, os recursos seriam direcionados prioritariamente para segurança viária, educação, atendimento às vítimas, engenharia de trânsito, readequação das vias e tecnologias preventivas.

“Não somos contra a fiscalização. O radar precisa existir onde for necessário para proteger vidas. O que não podemos aceitar é que a multa seja tratada como fonte de receita. Fiscalização precisa prevenir acidentes e educar o motorista”, afirma Professor Alcides.

Outro eixo do projeto estabelece que, antes da instalação de radares permanentes, sejam avaliadas alternativas como melhoria da sinalização, iluminação, pintura, sincronização semafórica, rotatórias, redutores físicos e outras intervenções de engenharia.

A proposta também cria uma espécie de “prazo de validade” para os equipamentos. A cada cinco anos, radares teriam que passar por auditoria independente, com análise dos índices de acidentes, mortes e atropelamentos. Caso o equipamento não demonstre resultados preventivos que justifiquem sua permanência, sua retirada poderá ser determinada.

“Se um radar foi colocado para salvar vidas, precisamos medir quantas vidas ele ajudou a preservar. O cidadão tem direito de saber por que aquele equipamento está naquele local e quais resultados apresentou”, destaca o parlamentar.

O programa prevê ainda um Portal Nacional dos Radares, reunindo informações sobre acidentes antes e depois da instalação, arrecadação, destinação dos recursos, empresa responsável e auditorias realizadas.

Contratos que remunerem empresas de acordo com o número de multas ou percentual arrecadado também seriam proibidos.

Outro ponto é a utilização de inteligência artificial para identificar locais com crescimento anormal de autuações, alterações suspeitas nos limites de velocidade e equipamentos com baixo resultado preventivo.

“Queremos inverter a lógica: o sucesso da fiscalização deve ser medido pela redução de acidentes, mortes e também de infrações. Quando o motorista respeita a regra e ninguém é multado, o trânsito venceu”, conclui Professor Alcides.