Decisão envolvendo Fachin e André Mendonça abre parte dos procedimentos do caso; aplicação de R$ 40 milhões do AparecidaPrev está entre os episódios que colocaram agentes políticos da cidade no radar das apurações da PF

O avanço das investigações envolvendo o Banco Master ganhou um novo e explosivo capítulo e volta a colocar Aparecida de Goiânia no centro das atenções. A retirada parcial do sigilo de procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal aumenta a expectativa sobre o que ainda poderá vir à tona a respeito das conexões políticas e financeiras identificadas pela Polícia Federal.

Nesta quinta-feira (10), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso Master. Entre eles estão os inquéritos 5.026 e 5.035. Cópias dos autos também serão encaminhadas aos gabinetes dos ministros.

A medida, entretanto, não representa abertura irrestrita de tudo o que está sob investigação. Fachin ressalvou diligências cujo segredo seja indispensável para sua execução, o que significa que parte das informações continuará protegida.

O caminho do dinheiro em Aparecida

Em Aparecida de Goiânia, o caso começou muito antes da atual crise no Supremo. Em dezembro de 2023, o Conselho Municipal de Previdência aprovou o credenciamento do Banco Master. Em fevereiro de 2024, porém, conselheiros rejeitaram inicialmente uma alteração na política de investimentos necessária para permitir determinadas aplicações na instituição. Posteriormente, a política foi modificada.

O ponto decisivo ocorreu em 6 de junho de 2024, durante a administração do então prefeito Vilmar Mariano. O AparecidaPrev aplicou R$ 40 milhões em letras financeiras do Banco Master. Segundo informações apresentadas posteriormente pela atual direção do instituto à Câmara Municipal, a operação foi autorizada pelo então presidente do AparecidaPrev, Robes Venâncio, sem comunicação prévia ao Conselho Deliberativo.

Em setembro daquele ano, o próprio Conselho registrou em ata que tomou conhecimento da aplicação posteriormente. Na ocasião, houve questionamentos sobre o risco da operação e discussão sobre a possibilidade de se desfazer dos títulos.

O assunto ganhou dimensão ainda maior depois que a Polícia Federal passou a analisar o investimento. Reportagem da CNN publicada em fevereiro deste ano informou que a investigação apura a aplicação dos R$ 40 milhões sem anuência dos conselheiros e também analisa informações que teriam sido utilizadas para viabilizar a operação. A apuração alcançou agentes políticos e ex-integrantes da administração municipal.

Reportagens publicadas a partir dessas apurações apontaram entre os nomes investigados o ex-prefeito Vilmar Mariano e o ex-secretário municipal da Fazenda Einstein Paniago. Vilmar declarou anteriormente que não participou nem autorizou a aplicação. Einstein também negou responsabilidade pela operação e afirmou que a competência para realizar o investimento cabia à direção do AparecidaPrev.

Alerta político em Aparecida

É justamente nesse ponto que a nova decisão do STF ganha peso político para Aparecida de Goiânia. Com a retirada do sigilo de parte significativa dos procedimentos relacionados ao caso Master, documentos, relatórios, depoimentos e conexões que estiverem nos autos liberados poderão passar por um escrutínio público muito maior.

Isso não significa que todos os nomes mencionados pela PF sejam investigados ou tenham cometido crimes. Também não é possível afirmar, neste momento, que todo o material relacionado especificamente ao AparecidaPrev esteja entre os documentos tornados públicos. A quebra do sigilo, porém, amplia a possibilidade de que o passo a passo das apurações e personagens citados nos procedimentos liberados se tornem conhecidos.

A repercussão local já vinha provocando movimentação política. Em fevereiro, vereadores voltaram a discutir a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para investigar as circunstâncias do investimento de R$ 40 milhões.

Agora, os holofotes se voltam novamente para Aparecida.

O que começou como uma aplicação milionária do fundo previdenciário dos servidores municipais tornou-se parte de uma investigação de alcance nacional envolvendo o Banco Master. Com a abertura parcial dos autos determinada após a intervenção de Fachin, o conteúdo documental disponível poderá esclarecer quem participou das decisões, quem apenas foi citado e se existem responsabilidades individuais.

Para os agentes políticos de Aparecida mencionados ao longo das apurações, começa uma nova fase: a fase da exposição pública dos documentos que efetivamente perderam o sigilo, e da cobrança por respostas sobre como R$ 40 milhões da previdência municipal foram parar no Banco Master.