Bancada goiana apoiou por unanimidade PEC que reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial

Os 17 deputados federais de Goiás votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado.

A votação aconteceu em dois turnos e contou com apoio unânime da bancada goiana nas duas etapas. No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.

A proposta garante a redução da carga horária sem diminuição salarial e estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal com pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Como se trata de uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial após a aprovação final.

Segundo o texto aprovado na Câmara, a redução da jornada semanal deverá ocorrer de forma gradual no prazo de 14 meses. Após dois meses da promulgação, haverá redução inicial de duas horas na carga horária semanal.

Já as novas regras sobre o fim da escala 6×1 começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 44 horas semanais e oito horas diárias. Com a mudança, o limite passa para 40 horas por semana, mantendo possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

A proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.

O texto prevê exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto atual do INSS, valor que hoje ultrapassa R$ 21 mil.

Veja os deputados federais de Goiás que votaram a favor da PEC:

• Adriano do Baldy (PP)
• Célio Silveira (MDB)
• Daniel Agrobom (PSD)
• Delegada Adriana Accorsi (PT)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
• Dr. Zacharias Calil (MDB)
• Flávia Morais (MDB)
• Glaustin da Fokus (Podemos)
• Gustavo Gayer (PL)
• Jeferson Rodrigues (PSDB)
• José Nelto (União Brasil)
• Leda Borges (PSDB)
• Magda Mofatto (PRD)
• Marussa Boldrin (MDB)
• Professor Alcides (PSBD)
• Rubens Otoni (PT)
• Silvye Alves (União Brasil)

A proposta do fim da escala 6×1 tem provocado debates entre representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas em relações de trabalho. Defensores argumentam que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto setores empresariais discutem impactos econômicos e operacionais da mudança.