Deputado petista ainda pode recorrer, mas caso avança para plenário e reacende debate sobre perseguição política, decoro parlamentar e os limites da atuação legislativa

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11), por ampla maioria, o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão aprofunda uma das maiores crises políticas recentes da Assembleia Legislativa do Paraná e pode culminar na perda definitiva do mandato caso o plenário da Casa confirme a punição com o voto favorável de pelo menos 28 dos 54 parlamentares.

O parlamentar agora terá prazo de cinco dias para apresentar recurso. Após essa etapa, o processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final no plenário, onde o desfecho promete intensificar a tensão política no Legislativo paranaense.

A recomendação de cassação tem como base o episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma confusão com um manobrista no centro de Curitiba. O caso gerou uma série de representações no Conselho de Ética, sob alegação de quebra de decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do colegiado entendeu que a conduta justifica a aplicação da punição máxima prevista no regimento interno.

Cinco dos seis membros do conselho acompanharam o parecer pela cassação. O único voto divergente foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu o arquivamento do processo ou, alternativamente, a aplicação de sanções mais brandas.

Em nota oficial, Renato Freitas reagiu com duras críticas à decisão e classificou o parecer como “mais uma demonstração de perseguição política sistemática”. O deputado afirmou ainda que o processo configura um “assassinato político” motivado por racismo institucional.

A declaração amplia a repercussão do caso e insere o episódio em um debate mais amplo sobre seletividade política e tratamento desigual dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. Aliados do parlamentar sustentam que a punição é desproporcional e apontam suposta motivação política na condução do processo. Já parlamentares favoráveis à cassação argumentam que o episódio comprometeu a imagem institucional da Casa e exige resposta firme.

Caso o plenário confirme a decisão, Renato Freitas perderá o mandato antes do término da legislatura, em um desfecho que poderá repercutir nacionalmente e reacender discussões sobre liberdade política, atuação parlamentar e os critérios adotados por conselhos de ética em casas legislativas brasileiras.

O julgamento final deve transformar a Assembleia paranaense no centro de um intenso embate político nas próximas semanas.