Sóstenes Cavalcante iniciou coleta de assinaturas após decisão de Alexandre de Moraes sobre redução de penas ligadas ao 8 de Janeiro

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta surgiu como reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A norma poderia permitir redução de penas em casos relacionados às invasões e depredações registradas em Brasília após as eleições de 2022.

Segundo Sóstenes, a PEC pretende incluir na Constituição Federal o perdão aos envolvidos direta ou indiretamente nos atos de 8 de janeiro. O texto prevê anistia para condenações relacionadas aos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Na avaliação de parlamentares da oposição, transformar a anistia em dispositivo constitucional reduziria o espaço para questionamentos futuros do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.

O texto também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político do PL e alvo de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.

Apesar da mobilização iniciada nesta segunda-feira, a proposta ainda não começou oficialmente a tramitar na Câmara. Para isso, o texto precisa reunir pelo menos 171 assinaturas entre os 513 deputados federais.

Sóstenes afirmou que acredita conseguir o número necessário “em no máximo 15 dias” e disse que trabalhará para tentar colocar o tema na pauta do Congresso ainda neste ano.

Em mensagem enviada a parlamentares aliados, o deputado classificou a proposta como necessária para enfrentar o que chamou de “abuso” cometido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O caminho para aprovação da PEC, porém, é considerado longo e complexo. Depois de protocolada, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois disso, ainda terá de passar pelo Senado Federal, onde dependerá do apoio mínimo de 49 senadores, também em dois turnos de votação.