Pedido da PGR visa revisar documentos faltantes antes do julgamento dos supostos mandantes do crime, previsto para 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal compartilhe com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os relatórios e laudos periciais referentes à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão ocorre após a PGR apontar a falta de documentos essenciais, que seriam necessários para a revisão completa dos materiais apreendidos nas operações de busca e apreensão.

O acesso integral aos laudos é fundamental para que a PGR apresente suas alegações finais na ação penal contra os supostos mandantes do crime. Com a solicitação, o julgamento dos acusados, entre eles o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), deve ocorrer apenas no início de 2025.

Além dos irmãos Brazão, o processo inclui como réus o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca. A condenação dos executores do homicídio — Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — foi concluída na semana passada pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Com o julgamento dos executores encerrado, o foco do Judiciário agora se volta para a apuração da responsabilidade dos supostos mandantes do crime, que será realizada no STF em razão do foro privilegiado do deputado Chiquinho Brazão.