Vilmar Mariano posta vídeo nas redes sociais utilizando trilha sonora permitida apenas durante campanha eleitoral, despertando debate sobre irregularidades na propaganda política

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, gerou polêmica ao compartilhar um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (24). No vídeo, Mariano é visto acompanhado pela música “Já ganhou tam tam tam”, de Duque e Duquinha, uma trilha sonora comumente associada a campanhas políticas.

No entanto, a utilização da música fora do período eleitoral levantou questões sobre as regras de propaganda política e a possibilidade de campanha antecipada. Embora o vídeo tenha sido rapidamente removido, um seguidor conseguiu salvar a postagem a tempo, ampliando ainda mais a repercussão do caso.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, as regras relacionadas à propaganda política estão estabelecidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. A propaganda eleitoral é permitida apenas após o dia 15 de agosto do ano da eleição, sendo qualquer divulgação antes dessa data considerada campanha antecipada.

As consequências para quem descumprir as normas são claras: multas que variam de R$ 5.000 a R$ 25 mil, podendo o valor ser equivalente ao custo da propaganda, caso este supere os R$ 25 mil. Tais penalidades se estendem tanto aos postulantes a cargos eletivos quanto aos responsáveis pela divulgação.

O episódio envolvendo o prefeito Vilmar Mariano ressalta a importância do cumprimento das regras eleitorais e o monitoramento constante das atividades de campanha, evidenciando que até mesmo figuras públicas estão sujeitas às penalidades previstas em lei.

Veja vídeo;