Vereadores de aparecida aprovam reajuste do piso salarial para profissionais da Educação

Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram dois projetos de lei durante uma Sessão Extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 27. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar Nº018/2024, que reajusta o piso salarial dos profissionais da educação do município em 3,62%. Esse reajuste, alinhado à Lei Federal nº 11.738/2008, inclui mudanças na tabela salarial e retroagirá a 1º de janeiro do mesmo ano.

A sessão extraordinária foi realizada com urgência para aprovar a lei antes do início do próximo mês, devido a impedimentos eleitorais que tornariam inviável a apreciação posterior da matéria. A aprovação do projeto sem gerar custos adicionais ao erário público reflete a sensibilidade dos parlamentares com a luta dos profissionais da educação por seus direitos.

A Prefeitura justifica o projeto enfatizando a importância de valorizar os profissionais da educação não apenas como um ato de justiça social, mas também como uma estratégia para melhorar a qualidade da educação oferecida, tornando a carreira mais atrativa para incentivar a qualificação e a permanência desses profissionais no sistema educacional municipal.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder revisão anual e aumento salarial a quem especifica e dá outras providências. Com essa aprovação, a Administração Municipal poderá conceder uma revisão salarial de 4,5% aos seus servidores públicos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).