Ex-atriz da Globo penalizada por uso indevido da imagem em vídeo de apoio ao golpe e à ditadura militar

Regina Duarte foi sentenciada pelo Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro, a pagar uma indenização devido ao uso indevido da imagem de Leila Diniz em um vídeo de apoio ao golpe e à ditadura militar.

De acordo com o blog do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a ação foi movida pela filha da renomada cantora, Janaina Diniz Guerra, após a ex-atriz compartilhar, em dezembro de 2022, um discurso de Jair Bolsonaro no qual a imagem da artista foi utilizada.

Durante a campanha, no momento em que o ex-presidente declarava que “1964 foi uma exigência da sociedade” e que “as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem”, a imagem de Leila Diniz ao lado de Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara e Norma Bengell, datada de 1968, foi utilizada. Na época, as atrizes protestavam contra a censura durante a ditadura.

Janaina expressou sua indignação: “Eu não poderia deixar de defender a imagem de minha mãe nem permitir que alguém distorcesse a história conforme desejasse. O uso calunioso da imagem de minha mãe é inaceitável e me deixa profundamente indignada. As pessoas precisam aprender a respeitar a memória alheia, a imagem construída ao longo de toda uma vida”.

Além da indenização de R$ 30 mil para Janaina Diniz Guerra, Regina Duarte foi ordenada a remover o vídeo de suas redes sociais em até 48 horas. Em caso de não cumprimento da decisão judicial, será sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil.

A sentença também exige que a artista faça uma retratação adequada, incluindo “a publicação em todas as suas redes de um vídeo no qual esclarece que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.

“A trajetória de vida da atriz Leila Diniz sempre foi marcada pela defesa da liberdade, contra a censura e a ditadura militar e seu moralismo conservador. A associação da imagem da atriz a uma defesa tão explícita da ditadura militar é absurda e merece toda a repulsa e punição”, declarou a advogada Maria Isabel Tancredo, especialista em responsabilidade civil do João Tancredo Escritório de Advocacia, representando Janaina Diniz.

Ela concluiu: “É uma utilização indevida e séria da imagem da atriz, em defesa do golpe militar em uma data muito próxima aos ataques de 8 de janeiro”.