Em entrevista exclusiva ao Blog e à Conexão GloboNews, Cármen Lúcia destaca a atualização do TSE diante das novas tecnologias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou: “Não serei juíza de um mundo caduco”, parafraseando Carlos Drummond. Sua declaração veio após a aprovação de 12 resoluções pelo TSE, nesta terça-feira (27), que não apenas restringem o uso de inteligência artificial nas eleições, mas também iniciam a regulamentação das redes na disputa eleitoral.

“Trabalhei incansavelmente nos últimos quatro meses para isso”, afirmou a ministra, ressaltando que as normas buscam garantir a realização de eleições com lisura, segurança e transparência, conforme previsto na Constituição do Brasil.

As novas regras exigem que as campanhas informem claramente aos eleitores o uso de inteligência artificial em suas peças e proíbem a manipulação de discursos que nunca foram proferidos. Além disso, em resposta à inércia do Congresso Nacional, o TSE determinou que provedores e redes sociais sejam “solidariamente responsáveis civil e administrativamente” ao não removerem imediatamente conteúdos que atentem contra o Estado de Direito ou promovam discurso de ódio.