Ministro determina entrega de vídeo polêmico onde Bolsonaro levanta dúvidas sobre eleições de 2022, sem provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem rigorosa exigindo que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue, em 48 horas, um vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contendo desinformação acerca das eleições de 2022.

A decisão, anunciada na terça-feira (5), estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento. Esta medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o vídeo, requisitado por Moraes em janeiro e novamente em agosto, ainda não foi apresentado.

No conteúdo divulgado em janeiro, Bolsonaro sugeriu, sem apresentar evidências, que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam fraudado as eleições de 2022. Tal afirmação resultou na inclusão do ex-presidente em um inquérito que investiga a incitação de atos golpistas.

A Meta, em agosto, informou ao STF que não poderia cumprir a ordem devido à exclusão do vídeo por Bolsonaro antes da decisão judicial. Os advogados da empresa esclareceram que “o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.

Além disso, a Meta argumentou que não havia sido notificada da primeira decisão do STF em janeiro, apenas da reiteração feita em agosto.

“É importante esclarecer que o vídeo em questão não foi preservado porque não havia obrigação legal ou judicial nesse sentido. A Meta Platforms não recebeu um ofício e nem foi intimada da decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa só teve conhecimento da ordem judicial recentemente”, destaca o documento.