O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Aparecida oferece descontos de até 90% em multas e juros. Adesões podem ser feitas online ou presencialmente, em todas as unidades do SAC e em três Vapt-Vupts.

Contribuintes com débitos têm até 30 de novembro para aproveitar as condições especiais de renegociação no Refis. Atendimentos ocorrem presencialmente em nove agências da Prefeitura e online no site aparecida.go.gov.br. Pagamento à vista tem desconto de até 90%.

Parcelando em até seis vezes, há desconto de 70%, e de sete a 12 vezes, o desconto é de 60%. O programa inclui desconto de 50% para multas, taxas e contribuições, abrangendo tributos como ITU, IPTU, ISS e ITBI.

Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, inclusive em recuperação judicial, podem aderir. O pagamento com cartão de crédito, com os mesmos descontos, é uma opção.

O prazo para pagar a primeira parcela é até 18 de dezembro. O valor arrecadado, estimado em R$ 40 milhões, será investido em áreas como saúde, educação e infraestrutura.