Presidente veta indenização por desgaste a policiais e trechos sobre cessão para cargos comissionados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), buscando reduzir as filas do INSS. O texto inclui bônus para servidores que trabalham fora do expediente e autoriza o uso de telemedicina em perícias. Lula vetou trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a indenização por desgastes na função.

O programa, em vigor desde julho, visa acelerar processos administrativos do INSS com análise superior a 45 dias. O bônus aos servidores é vinculado à redução da fila do INSS e da perícia médica federal, seguindo uma tabela específica. Além disso, a lei permite excepcionalmente a aceitação de atestados médicos pendentes de avaliação.

No Distrito Federal, a legislação autoriza um reajuste médio de 18% nos salários de bombeiros e policiais, dividido em duas parcelas. O presidente vetou a criação de indenização por desgastes orgânicos e mentais, assim como dispositivos relacionados à cessão para cargos comissionados, pagamento de licença remunerada para servidores eleitos para a presidência de sindicatos, e reajuste do auxílio-moradia para policiais e bombeiros militares, considerando-os “formalmente” inconstitucionais.