A Iniciativa, que visa fortalecer a representatividade feminina na política local, recebe apoio de vereadora.

Na data de 09/11/2023, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deu sinal verde para o Projeto de Resolução 005/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a Procuradoria Especial da Mulher no órgão legislativo. Essa medida tem como objetivo principal promover a representatividade das mulheres na política local.

A ideia para a criação da Procuradoria surgiu da Mesa Diretora, mas obteve um importante respaldo da vereadora Camila Rosa, que trouxe a iniciativa ao âmbito municipal após ter conhecimento de um projeto similar na Assembleia Legislativa de Goiás.

Este órgão, de natureza política e institucional, será composto por vereadoras em exercício de mandato, com as Procuradoras tendo um mandato de um ano.

A Procuradoria Especial da Mulher tem como principal propósito zelar pela defesa dos direitos das mulheres. Além disso, servirá como um canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões relacionadas aos direitos das mulheres, incluindo casos de violência e discriminação de gênero.

Outras responsabilidades incluem a elaboração de relatórios e pareceres técnicos que apoiarão a formulação de políticas públicas, a promoção de campanhas de conscientização, a colaboração com a sociedade civil, a realização de pesquisas e estudos sobre o tema, a proposição de medidas para a preservação e promoção da imagem da mulher na Câmara Municipal, e, por último, a monitorização e avaliação de projetos de lei voltados para as mulheres.

A Procuradoria terá acesso ao suporte necessário da Mesa Diretora e receberá assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Legislativo.

A justificativa da Mesa Diretora ressalta a importância de criar um espaço específico e seguro para que as mulheres possam denunciar situações de assédio, discriminação e outras formas de violência dentro da estrutura da Câmara. A criação da Procuradoria Especial proporcionará um canal direto e confidencial para relatar tais incidentes.

Além disso, durante a última Sessão Ordinária da semana, a Câmara aprovou a entrega da medalha de honra ao mérito legislativo Norberto Teixeira ao Sr. José Janduir Gomes da Silva, por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 022/2023, de autoria do vereador Sandro Oliveira. Também foram aprovadas a concessão de dois títulos de cidadãos aparecidenses referentes aos Projetos de Decreto Legislativo Nº 027/23 e 031/2023, propostos, respectivamente, pela vereadora Camila Rosa e pelo Presidente André Fortaleza, homenageando o Sr. Pedro Henrique Ramos Sales e a Sra. Cleide Neves.