Formação do Partido Renovação Democrática (PRD): TSE Aprova Fusão entre PTB e Patriota

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (9), a formação do Partido Renovação Democrática (PRD) por meio da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia, baseou sua decisão no cumprimento de todas as exigências legais relacionadas ao tema.

Segundo a ministra, a Procuradoria Geral Eleitoral também apoiou a fusão, destacando que as impugnações solicitadas não afetam questões sob a competência da Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia observou que o estatuto, o programa e o órgão de direção nacional do novo partido foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2022.

Baseada no artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos, a ministra votou a favor da fusão e da alteração nominal para Partido Renovação Democrática (PRD). Ela também considerou prejudicada a liminar que bloqueava recursos do Fundo Partidário desde fevereiro de 2023 para o futuro partido PRD. Com a aprovação da fusão, o PRD passa a ter direito efetivo às verbas do Fundo Partidário, superando a cláusula de barreira.

O cálculo do montante reservado considera os votos válidos obtidos pelo Patriota e PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados em 2 de outubro de 2022. As verbas, anteriormente bloqueadas, agora estão disponíveis após a análise do pedido de fusão pelo Plenário do TSE nesta quinta-feira.