Modificações no orçamento municipal viabilizam a destinação de verbas da Lei Federal ‘Paulo Gustavo’ para apoiar a cultura.

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em sua última sessão, o Projeto de Lei Nº 076/2023, proposto pela Prefeitura, que promove ajustes no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei Orçamentária vigente, abrindo caminho para uma realocação estratégica dos recursos públicos.

O projeto contempla a exclusão e inclusão de diversas unidades orçamentárias, refletindo uma adaptação das prioridades financeiras da administração municipal às necessidades emergentes da cidade.

O Presidente da Câmara, André Fortaleza, elogiou o trabalho do Secretário da Fazenda, Einstein Paniago, e do Prefeito Vilmar Mariano pela agilidade em ajustar o projeto, que já estava em análise há algum tempo na Casa Legislativa. Ele enfatizou a importância do diálogo para alcançar uma solução satisfatória.

O vereador Isaac Martins, líder do Prefeito na Câmara, também ressaltou os esforços de todas as partes envolvidas na busca por uma solução que beneficiasse a sociedade.

Entre as mudanças mais significativas, destacam-se a criação de novas unidades orçamentárias com programas correspondentes, visando, sobretudo, à captação de recursos federais e estaduais. Isso possibilitará o acesso aos recursos provenientes da Lei Federal ‘Paulo Gustavo’, que totalizam aproximadamente R$ 4,7 milhões.

O Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Willian Panda, celebrou a aprovação do projeto, destacando que, assim que a Prefeitura lançar os editais, os recursos beneficiarão os agentes culturais da região.

Além disso, o projeto exclui programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, enquanto introduz novas unidades orçamentárias para fortalecer áreas como Cultura, Indústria e Comércio, Política para as Mulheres e o Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida. A legislação também prevê a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa e de Créditos Inadimplidos (FEDATCI), com o objetivo de aprimorar a arrecadação municipal.

Essa realocação de recursos inclui a transferência do saldo financeiro das unidades excluídas para as novas unidades, bem como um acréscimo de 10% no montante destinado à reserva de contingência.

A administração municipal enfatiza que essas modificações têm como objetivo otimizar a captação de recursos provenientes de esferas federal e estadual, bem como aprimorar a gestão pública.