Relator propõe inelegibilidade de Bolsonaro, mas isenta Braga Netto. Outros ministros votam de forma variada. Caso relacionado ao 7 de Setembro de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu o julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e Braga Netto, do PL, nas eleições de 2022.

Até o momento, três ministros apresentaram seus votos sobre o suposto abuso de poder político e econômico da chapa durante as celebrações do Bicentenário da Independência, e os resultados são diversos. Dois deles sugerem a condenação de Bolsonaro:

– O relator Benedito Gonçalves propôs a condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, juntamente com uma multa de R$ 425,6 mil. No entanto, Gonçalves não apoiou a condenação de Braga Netto à inelegibilidade, mas recomendou uma multa de R$ 212,8 mil para o candidato a vice.

– Raul Araújo, o segundo a votar, se pronunciou a favor da rejeição de ambas as ações.

– Floriano Marques, terceiro a se posicionar, defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos. Ele seguiu a sugestão de Benedito Gonçalves em relação ao valor das multas.

O julgamento no TSE será retomado na próxima terça-feira (31), com quatro ministros ainda por votar.

Bolsonaro já havia sido condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, o que o tornou inelegível até 2030.

O caso atual está relacionado às ações movidas pelo PDT e pela candidata à Presidência, Soraya Thronicke, que na época representava o União Brasil. Eles alegam que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições, ao utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para obter vantagem eleitoral.

Na última sessão, o relator Benedito Gonçalves apresentou um resumo dos acontecimentos e as partes envolvidas, incluindo representantes dos autores e réus, bem como o Ministério Público Eleitoral, apresentaram seus argumentos.

Os ministros divergiram em suas opiniões: Benedito Gonçalves viu uma mescla inadequada entre atos oficiais e eleitorais, enquanto Raul Araújo discordou disso, não identificando condutas vedadas. Floriano Marques alegou que Braga Netto contribuiu para o abuso de poder político.

Os advogados dos autores das ações enfatizaram a falta de distinção entre eventos oficiais e de campanha, bem como o uso de recursos públicos em eventos de natureza eleitoral, caracterizando um desvio de finalidade. A defesa dos políticos do PL pediu a rejeição das ações com base em questões processuais e alegou a ausência de indícios de uso irregular de bens públicos.