Ex-vereador apresentou propostas, participou de iniciativas legislativas e atuou na cobrança de serviços públicos durante seu mandato entre 2021 e 2024

A atuação do ex-vereador Zé Filho na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante a legislatura de 2021 a 2024, foi marcada por projetos de lei, ações de fiscalização e iniciativas voltadas a diferentes áreas da administração pública. Entre os temas que ganharam destaque estão a proteção dos profissionais da educação, o combate à violência contra a mulher, a preservação ambiental, o saneamento básico e a destinação de áreas públicas para atender às necessidades da população.

Uma das iniciativas de destaque foi o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do parlamentar, que estabeleceu medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação. A proposta contemplou ações educativas nas escolas, realização de palestras e seminários, envolvimento das famílias e da comunidade escolar, além de medidas de proteção aos trabalhadores da rede de ensino. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.

Na área ambiental, Zé Filho apresentou, em 2021, o Projeto de Lei nº 024/2021, que propunha a obrigatoriedade de projetos de arborização urbana em novos empreendimentos habitacionais. A iniciativa buscava associar o crescimento imobiliário ao planejamento ambiental, incentivando a implantação de áreas verdes e contribuindo para a qualidade de vida nos bairros.

Outro registro de sua atuação ocorreu na fiscalização dos serviços de saneamento. Em setembro de 2021, o então vereador encaminhou à Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Ofício nº 284/2021 GAB, uma denúncia sobre possível descarte irregular de esgoto a céu aberto no Setor Industrial Santo Antônio. A manifestação levou à realização de procedimentos de fiscalização, incluindo solicitação de informações à Saneago e vistoria técnica para verificar a situação denunciada.

A defesa do patrimônio público também esteve entre os assuntos abordados durante seu mandato. Em junho de 2022, Zé Filho promoveu uma audiência pública para discutir a destinação de uma área pública localizada no Setor Conde dos Arcos, que havia sido objeto de autorização de doação à empresa Comercial 3 de Julho. Na ocasião, a discussão envolveu o cumprimento das obrigações previstas na legislação e a possibilidade de retorno do terreno ao patrimônio municipal, com alternativas de utilização em benefício da comunidade, como a construção de unidades de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Na pauta de proteção às mulheres, o ex-parlamentar participou como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 052/2022, apresentado juntamente com o então presidente da Câmara, André Fortaleza. A proposta estabeleceu restrições à nomeação, na administração pública municipal, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha, conforme as condições previstas no texto legal. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em outubro de 2022.

A atuação de Zé Filho também alcançou as discussões sobre o orçamento municipal. Em 2023, participou de votações de emendas que tratavam do remanejamento de recursos para a segurança pública e da destinação de valores relacionados à construção da nova sede da Câmara Municipal. As propostas receberam seu voto favorável, mas acabaram rejeitadas pelo Legislativo.

Natural de Tocantins, Zé Filho chegou a Aparecida de Goiânia em 1987. Antes de ingressar na política, trabalhou como eletricista terceirizado da antiga CELG. Sua trajetória eleitoral começou em 2012 e, em 2020, conquistou uma cadeira na Câmara Municipal pelo PSDB, iniciando seu primeiro mandato em janeiro de 2021.

O levantamento de sua atuação legislativa evidencia iniciativas em diferentes setores da cidade, com propostas que envolveram educação, meio ambiente, saneamento, patrimônio público e políticas de proteção social. Os registros também mostram a importância da atuação parlamentar não apenas na apresentação de projetos de lei, mas na fiscalização dos serviços públicos e na discussão sobre a aplicação dos recursos e a utilização dos espaços pertencentes ao município.

É importante distinguir, nesse balanço, os projetos apresentados e aprovados das obras efetivamente executadas pelo Poder Executivo. Para identificar todas as benfeitorias realizadas a partir de solicitações do então vereador, ainda é necessário cruzar seus requerimentos e indicações com os registros de execução da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

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