Órgãos federais articulam força-tarefa contra pressões políticas no trabalho; governo estuda restringir crédito público e licitações para empresas responsabilizadas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral até a manhã de quinta-feira (29), número superior ao total contabilizado durante todo o ano eleitoral de 2022. O aumento dos relatos de ameaças, perseguições e discriminação por posicionamento político levou órgãos federais a organizar uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização e responsabilizar empregadores envolvidos nas práticas.

Segundo os dados divulgados pelo Diário de Goiás, aproximadamente 2,6 mil denúncias foram registradas somente em outubro. O volume representa um crescimento de 371% em relação a setembro, quando foram contabilizados 552 casos. Após a divulgação do resultado das eleições, em 25 de outubro, foram registradas outras 1.459 denúncias em poucos dias.

Os relatos envolvem situações em que trabalhadores são pressionados por empregadores ou gestores por causa de suas preferências políticas. Entre as condutas denunciadas estão ameaças de demissão, tentativas de influenciar o voto e campanhas que incentivam empresas a dispensar funcionários ou recusar contratações por posicionamento político.

Força-tarefa reúne órgãos federais

Diante do crescimento das denúncias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça articulam medidas para ampliar a fiscalização e combater o assédio eleitoral.

Auditores fiscais do trabalho nas 27 unidades da Federação receberam orientação para dar prioridade às denúncias relacionadas à discriminação política.

O governo federal também estrutura medidas para criar uma lista de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral. Entre as consequências previstas estão restrições ao acesso a financiamentos e créditos públicos, além de impedimentos para participar de licitações, conforme os critérios e procedimentos que vierem a ser estabelecidos.

MPT aciona Meta na Justiça

Na quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça do Trabalho contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. A ação pede uma decisão liminar para determinar a remoção, em até 24 horas, de publicações que incentivem demissões ou boicotes motivados por posicionamentos políticos.

O órgão também cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Segundo a ação, os algoritmos de recomendação das plataformas ampliariam o alcance de conteúdos considerados ilegais.

O pedido ainda depende de análise judicial. A iniciativa busca responsabilizar a empresa pela disseminação de publicações que, segundo o MPT, estimulam práticas de discriminação política no ambiente de trabalho.

De acordo com os dados apresentados na reportagem original, o Ministério Público do Trabalho obteve 52 decisões liminares favoráveis em 59 ações civis públicas relacionadas ao tema. Também foram firmados 53 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas.

Como medida preventiva, o Ministério do Trabalho e Emprego começou a enviar mensagens pela Carteira de Trabalho Digital para alertar os trabalhadores sobre a ilegalidade das ameaças e orientar sobre os canais de denúncia.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou representantes de uma empresa constrangem, intimidam ou pressionam trabalhadores para influenciar suas escolhas políticas ou eleitorais.

Entre as práticas que podem caracterizar a conduta estão:

• Ameaçar demitir, reduzir salário ou rebaixar funcionários por causa de suas preferências políticas;
• Oferecer vantagens profissionais em troca de apoio a determinado candidato;
• Obrigar trabalhadores a utilizar materiais ou símbolos de campanha;
• Usar grupos corporativos de mensagens ou redes sociais para pressionar funcionários ou expor suas escolhas políticas.

A comprovação pode ser feita por mensagens, áudios, e-mails, capturas de tela, vídeos, comunicados internos e depoimentos de testemunhas. Não é necessário que a demissão tenha ocorrido para que uma denúncia seja apresentada.

Como denunciar

Trabalhadores que sofrerem pressão ou constrangimento por motivos políticos podem procurar os canais oficiais de denúncia:

• Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br/assedio-eleitoral
• Ministério do Trabalho e Emprego: assedioeleitoral.trabalho.gov.br
• Central Alô Trabalho: telefone 158
• Tribunal Superior do Trabalho: tst.jus.br/denuncia-assedio-eleitoral
• Disque Direitos Humanos: telefone 100

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis. Sempre que possível, é importante guardar mensagens, documentos e outros registros que possam ajudar na investigação.