PEC recebe 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos; proposta prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e pode beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa, consolidando um avanço significativo na discussão sobre os direitos dos trabalhadores no Brasil.

O texto estabelece a adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A proposta também prevê uma transição gradual para a nova jornada, com o objetivo de permitir que empresas e setores econômicos se adaptem às mudanças.

Pelo cronograma aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima deverá ser reduzida para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A aprovação é considerada um marco na luta por melhores condições de trabalho, em um debate que envolve qualidade de vida, saúde, convivência familiar e valorização profissional. A última grande redução constitucional da jornada semanal ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.

Mudança pode beneficiar milhões

Levantamentos citados durante a discussão apontam que a medida poderá alcançar milhões de brasileiros que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referentes a 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A mudança busca garantir mais tempo para descanso, lazer, estudos, cuidados com a saúde e convivência com familiares. O impacto, porém, dependerá também da regulamentação e da aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia.

Senadores destacam importância da proposta

Durante a sessão, diversos parlamentares defenderam a redução da jornada como uma resposta às transformações no mundo do trabalho e às necessidades dos trabalhadores brasileiros.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, classificou a aprovação como uma das maiores conquistas trabalhistas desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a mudança poderá permitir que pais e mães acompanhem mais de perto o crescimento dos filhos e que trabalhadores tenham mais tempo para estudar, cuidar da saúde e descansar.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida há quase quatro décadas, precisa ser reavaliada diante dos avanços tecnológicos e das transformações na organização da produção.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também destacou a importância histórica da votação e relembrou sua trajetória ligada à defesa dos direitos dos trabalhadores.

Debate também envolve custos para empresas

Apesar do amplo apoio à PEC, alguns parlamentares demonstraram preocupação com os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada, especialmente para micro e pequenas empresas.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, alertou para o risco de aumento dos custos de contratação e para possíveis dificuldades de adaptação de empresas que dependem de escalas mais extensas.

Em sentido contrário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que já eliminou a escala 6×1 em suas empresas e relatou resultados positivos na contratação de trabalhadores e na produtividade.

O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Próximos passos

A PEC foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio, e chegou ao Senado em agosto. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação, conforme os procedimentos constitucionais.

A entrada em vigor das novas regras dependerá da conclusão dessa etapa. Até lá, a escala 6×1 continua sujeita à legislação trabalhista vigente.

Se promulgada nos termos aprovados, a mudança representará uma transformação importante na rotina de milhões de trabalhadores, ao estabelecer dois dias de descanso semanal e reduzir gradualmente o limite da jornada de trabalho, sem redução salarial.