Iniciativa busca orientar mulheres e capacitar cartórios para identificar e prevenir abusos financeiros

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lança nesta segunda-feira (30) a campanha “O Nome é Dela – Ela escreve, assina e registra sua história”, voltada ao enfrentamento da violência patrimonial contra a mulher.

A ação é promovida pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O lançamento ocorre no Salão Nobre da Presidência do tribunal, com a presença de autoridades do Judiciário e representantes da área.

A violência patrimonial está prevista na Lei Maria da Penha e envolve práticas como retenção, subtração, destruição de bens, controle de recursos financeiros e impedimento de acesso ao próprio patrimônio. Esse tipo de violência afeta diretamente a autonomia econômica da mulher.

Segundo o TJGO, a campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema, além de orientar mulheres sobre seus direitos e mecanismos de proteção.

A iniciativa também prevê a capacitação de cartórios extrajudiciais em Goiás, para que possam identificar indícios de violência patrimonial e adotar medidas preventivas durante a realização de atos notariais e registrais.

De acordo com o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a proposta é ampliar a atuação dos cartórios no enfrentamento desse tipo de violência, garantindo maior segurança às mulheres em situações de vulnerabilidade.

A campanha também está alinhada à Recomendação nº 1/2026, que orienta cartórios a adotarem medidas como a verificação de estado civil e união estável em escrituras públicas, especialmente em transações imobiliárias, com o objetivo de resguardar direitos patrimoniais.

Além disso, os cartórios poderão comunicar autoridades competentes em casos de suspeita de coação, ameaça ou irregularidades durante os atendimentos.

A Coordenadoria da Mulher do TJGO destaca que a violência patrimonial pode ocorrer por meio de diferentes práticas, incluindo controle de renda, impedimento de acesso a bens e restrição da atividade profissional da vítima.

A campanha também contará com a participação de mulheres que vivenciaram esse tipo de situação, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o tema.