Procedimento apura possível direcionamento em contratação de R$ 135 milhões sem licitação

O Ministério Público de Goiás, MPGO, abriu procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação direta de helicópteros pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, SSP-GO. A apuração está sob responsabilidade da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia e tem como alvo o Contrato nº 38/2025, firmado com a Helibras, no valor aproximado de R$ 135,2 milhões, para a aquisição de quatro aeronaves.

A investigação, conduzida pelo promotor João Teles de Moura Neto, busca esclarecer indícios de que as especificações técnicas do processo podem ter sido excessivamente restritivas, o que, em tese, teria favorecido um único fornecedor. O caso levanta questionamentos sobre possível violação a princípios da administração pública, como legalidade, isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa.

O procedimento teve início após notícia de fato apresentada por representante de empresa concorrente, que apontou possíveis irregularidades na contratação realizada por inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido em situações específicas, mas que exige justificativas técnicas consistentes.

Em resposta, a SSP-GO defendeu a legalidade do contrato. A pasta sustenta que apenas a empresa contratada seria capaz de atender integralmente às exigências técnicas e operacionais, incluindo padronização da frota, manutenção no país e treinamento homologado. Segundo a secretaria, a contratação foi necessária para evitar prejuízos às operações aéreas de segurança pública no estado.

Como primeiras medidas, o MPGO solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, TCE-GO, sobre eventuais apurações em andamento e requisitou à secretaria uma planilha detalhada dos valores envolvidos no contrato.

A investigação ainda está em fase inicial e poderá resultar em recomendações, ajustes administrativos ou medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades no processo de contratação.