Proposta busca garantir acesso a medicamentos mesmo quando há falta na rede pública e pode mudar a dinâmica da assistência farmacêutica no município.

O vereador André Fortaleza apresentou na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que propõe uma mudança direta e prática na forma como a população acessa medicamentos pelo sistema público de saúde. A proposta estabelece que receitas médicas emitidas no Sistema Único de Saúde (SUS) possam ser aceitas também em farmácias privadas conveniadas ao município, ampliando as alternativas para pacientes que hoje dependem exclusivamente da rede pública.

A iniciativa surge em meio a um cenário recorrente de reclamações sobre a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde e farmácias municipais. Na prática, muitos pacientes relatam que conseguem passar por consulta, recebem diagnóstico, mas não conseguem dar continuidade ao tratamento por ausência dos remédios prescritos. Com isso, o projeto tenta resolver um gargalo antigo: o acesso efetivo ao tratamento, e não apenas ao atendimento médico.

Pelo texto apresentado, a ideia é simples: quando o medicamento não estiver disponível na rede pública, o cidadão poderá utilizar a mesma receita em farmácias privadas autorizadas pelo município. Isso evitaria a interrupção de tratamentos, especialmente em casos de doenças crônicas ou uso contínuo, onde a regularidade do medicamento é essencial para a saúde do paciente.

Outro ponto previsto é a possibilidade de a prefeitura firmar convênios com farmácias privadas, criando uma rede complementar de atendimento. Esse modelo, no entanto, exige regulamentação detalhada, como a definição dos medicamentos incluídos, critérios para credenciamento das farmácias, mecanismos de controle e fiscalização, além da forma como será feito o repasse financeiro.

A proposta também levanta uma discussão importante sobre impacto orçamentário. Caso seja implementada, o município precisará estruturar um sistema de custeio para garantir o pagamento dos medicamentos fornecidos pela rede privada. Por outro lado, há o argumento de que a medida pode reduzir agravamentos de doenças e internações, o que pode gerar economia no médio e longo prazo para o sistema público de saúde.

Durante a apresentação, o vereador destacou que o foco da proposta é o cidadão que depende exclusivamente do SUS. A intenção, segundo ele, é evitar que pessoas precisem escolher entre comprar o medicamento com recursos próprios ou interromper o tratamento por falta de condições financeiras.

A realidade enfrentada por moradores de Aparecida de Goiânia reforça o contexto da proposta. A falta de medicamentos nas unidades públicas tem sido uma das principais queixas da população e também pauta constante de debates entre vereadores. Nesse cenário, a ideia de integrar o setor público com o privado aparece como uma tentativa de resposta mais rápida a um problema estrutural.

Especialistas apontam que iniciativas desse tipo podem funcionar, desde que haja planejamento, transparência e controle rigoroso. A integração entre os sistemas pode ampliar o acesso e dar mais eficiência ao atendimento, mas depende de regras claras para evitar desperdícios e garantir que o benefício chegue, de fato, a quem precisa.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde poderá passar por ajustes técnicos antes de ser levado à votação em plenário. Caso seja aprovado, a proposta pode representar uma mudança relevante na política de assistência farmacêutica do município, criando um novo modelo de acesso a medicamentos e ampliando as opções para a população que depende da rede pública de saúde.