MP-GO recomenda veto ao auxílio para compra de armas por apontar riscos à segurança das vítimas, enquanto o prefeito Sandro Mabel sinaliza manter o projeto com possível restrição a itens de defesa não letal.

A proposta que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para que mulheres vítimas de violência comprem armas de fogo colocou Goiânia no centro de um debate delicado e urgente: até que ponto a autodefesa armada pode ser considerada uma solução para a violência doméstica. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou oficialmente que o Prefeito Sandro Mabel vete o projeto, apontando riscos jurídicos e sociais na medida aprovada pela Câmara Municipal.

No documento enviado ao Executivo, o MP sustenta que a proposta contraria princípios estabelecidos pela Lei Maria da Penha e pela Convenção de Belém do Pará, que orientam políticas públicas focadas na prevenção, proteção e acolhimento das vítimas, e não na transferência da responsabilidade de defesa para elas. O órgão alerta que inserir armas de fogo nesse contexto pode aumentar a vulnerabilidade das mulheres, especialmente em situações onde há convivência com o agressor.

Outro ponto crítico levantado é o risco de que a arma seja utilizada pelo próprio agressor. Em muitos casos de violência doméstica, a dinâmica envolve controle psicológico, ameaças e proximidade constante, o que pode transformar o instrumento de defesa em mais um elemento de perigo dentro de casa. Para o MP, a medida pode agravar conflitos ao invés de solucioná-los.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás também se posicionou contra o projeto, reforçando que políticas públicas eficazes devem priorizar acolhimento, proteção institucional e fortalecimento da rede de apoio às vítimas. Na avaliação do órgão, o investimento deveria ser direcionado para casas-abrigo, atendimento psicológico, assistência jurídica e mecanismos de denúncia mais acessíveis.

Mesmo diante das recomendações, o prefeito Sandro Mabel indicou que não pretende vetar integralmente o texto. A tendência, segundo apuração, é que o projeto passe por ajustes, restringindo o uso do benefício para itens de defesa não letal, como spray de pimenta, dispositivos de choque e treinamentos de proteção pessoal. A ideia é manter o foco na proteção, mas reduzindo os riscos associados ao uso de armas de fogo.

O projeto aprovado também prevê que recursos públicos sejam utilizados para custear esses equipamentos, o que amplia ainda mais a discussão. Especialistas apontam que, ao envolver dinheiro do contribuinte, a medida exige ainda mais responsabilidade e planejamento, já que impacta diretamente o modelo de política pública adotado pelo município.

Para além da polêmica imediata, o caso escancara um problema estrutural: o avanço da violência contra a mulher e a dificuldade histórica de enfrentá-la de forma eficaz. Dados recentes mostram que os índices de feminicídio e agressões seguem preocupantes em Goiás, o que pressiona autoridades por respostas rápidas , mas também eficientes e sustentáveis.

Nesse cenário, o MP defende que Goiânia priorize ações já previstas em planos estratégicos, como o fortalecimento da Casa Abrigo Sempre Viva, a ampliação do fluxo de atendimento às vítimas e campanhas educativas. A avaliação é de que medidas estruturais têm impacto mais duradouro do que soluções emergenciais.

A discussão também ultrapassa o campo jurídico e entra no terreno social e cultural. Para muitos especialistas, armar vítimas pode representar uma inversão perigosa de responsabilidades, deslocando o foco do combate ao agressor para a reação da vítima. Por outro lado, há quem defenda o direito à autodefesa como uma alternativa diante da sensação de insegurança.

Enquanto o impasse não é resolvido, o projeto segue em análise no Executivo. A decisão final de Sandro Mabel deve definir não apenas o destino da proposta, mas também o rumo de como Goiânia pretende enfrentar um dos problemas mais graves da sociedade atual.

O debate está longe de ser simples, e talvez seja justamente isso que o torna tão necessário.