Militares também são acusados de ameaçar a vítima e invadir a casa dela sem ordem judicial durante a ação.

Seis policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) pelo crime de tortura contra um homem em Anápolis, na região central do estado. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, os militares teriam agredido a vítima com o objetivo de obter informações durante a abordagem.

De acordo com o documento do Ministério Público, os policiais envolvidos no caso são o subtenente Luis Carlos Pereira da Silva, o subtenente Fernando Emílio Silva Pereira, o 1º sargento Victor Lemes Vaz da Costa, o cabo Gustavo Dutra Monteiro, o cabo Paulo Sérgio Santana Albernaz e o soldado Pablo Gabriel Pereira Dias.

A denúncia relata que, além das agressões físicas, os policiais também teriam ameaçado o homem durante a ocorrência. Ainda segundo o Ministério Público, os militares invadiram a casa da vítima sem apresentar qualquer ordem judicial para entrar no imóvel.

O caso aconteceu em setembro de 2020 e a denúncia foi aceita pela juíza Flávia Morais Nagato, do Tribunal de Justiça de Goiás. Com a decisão, os policiais passaram a responder formalmente ao processo criminal.

Segundo a investigação, durante a ação violenta a camisa da vítima teria sido rasgada. Em seguida, os policiais teriam levado o homem para dentro da própria residência com o objetivo de fazê-lo trocar de roupa.

Para o Ministério Público, a atitude teria como objetivo ocultar possíveis vestígios das agressões cometidas durante a abordagem.

A promotoria também analisou um relatório produzido pela própria Polícia Militar de Goiás. No documento interno, a corporação concluiu que apenas um dos militares, o cabo Paulo Sérgio Santana Albernaz, teria cometido o crime de lesão corporal.

No entanto, o Ministério Público entendeu que a conclusão poderia ter sido uma tentativa de excluir os demais policiais da responsabilização pelos fatos.

Durante a apuração, os promotores também analisaram o Relatório Policial de Deslocamento de Viatura, que reúne dados do GPS do veículo utilizado na ocorrência e registros das operações policiais.

De acordo com o Ministério Público, as informações indicam que o trajeto da viatura é compatível com a versão apresentada pela vítima e incompatível com o relato fornecido pelos policiais militares investigados.

Além da denúncia criminal, a Justiça determinou medidas cautelares contra os policiais. Entre elas está a proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, seja presencialmente ou por meios virtuais.

Os militares também estão impedidos de se aproximar de familiares da vítima e de testemunhas envolvidas no processo.

Até a última atualização do caso, o Tribunal de Justiça de Goiás não havia divulgado a data prevista para o julgamento da ação.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos policiais denunciados.

Em nota, a Polícia Militar de Goiás informou que, na época dos fatos, adotou imediatamente as providências administrativas necessárias para investigar o caso dentro da corporação.

Segundo a instituição, foram instaurados procedimentos administrativos e todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça foram cumpridas.

A corporação afirmou ainda que mantém compromisso com a legalidade, com a transparência e com o respeito aos direitos fundamentais, destacando que não tolera desvios de conduta por parte de seus integrantes.

De acordo com a Polícia Militar, o caso segue em tramitação no Poder Judiciário, que é responsável pela condução das fases processuais e pela análise final dos fatos apresentados no processo.