Reunião virtual do MOP Brasil reúne lideranças nacionais para frear ameaças à liberdade de expressão e exigir transparência eleitoral

Enquanto o país celebrava o Dia do Trabalhador, o Movimento Ordem e Progresso (MOP Brasil) realizava uma reunião virtual estratégica com coordenadores estaduais e municipais de todo o Brasil. A pauta não poderia ser mais urgente: o combate aos pontos mais controversos da Proposta de Lei Complementar 112/21, que propõe mudanças profundas no Código Eleitoral e acende o sinal vermelho para a liberdade de expressão e a transparência no processo democrático.

Com participação massiva de líderes regionais e a presença ilustre do especialista em Direito Eleitoral João Lisboa, o encontro expôs os riscos jurídicos e políticos embutidos na proposta legislativa. O maior alvo de críticas foi o artigo que prevê até 7 anos de prisão para cidadãos que duvidarem dos resultados das eleições.

“Este dispositivo é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Em nenhuma democracia consolidada se criminaliza a dúvida — pelo contrário, incentiva-se a transparência como forma de garantir legitimidade”, alertou Lisboa.

Durante o encontro, o coordenador nacional do MOP, Coronel Almeida, deu o tom da estratégia: pressão direta sobre senadores, com foco total nas emendas 138 e 139, que visam garantir a materialidade e contagem pública dos votos, além de barrar o artigo polêmico da criminalização.

“O povo clama pela contagem pública e pela transparência. Não estamos pedindo privilégios, estamos exigindo um direito constitucional”, afirmou com veemência.

Com base nos artigos 14 e 37 da Constituição Federal, o movimento argumenta que duvidar é um direito legítimo, e puni-lo com prisão é inaceitável em qualquer sociedade democrática.