Projeto da Prefeitura mira transparência, meritocracia e participação social nas unidades de ensino

Em uma decisão considerada estratégica para o futuro da educação municipal, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Nº 103/2025, que redefine as regras para a eleição e recondução de diretores das escolas e Cmeis da rede pública. A proposta, de autoria do Executivo, visa fortalecer a gestão democrática e elevar os padrões pedagógicos e administrativos das unidades escolares.

Articulada com firmeza pelo vereador Tatá Teixeira, que abriu mão de uma proposta própria para garantir maior segurança jurídica ao tema, a nova lei atualiza dispositivos da legislação de 2009 e insere critérios objetivos para quem deseja assumir – e se manter – no cargo de gestor escolar.

Com mandato fixado em dois anos, os diretores agora poderão ser reconduzidos de forma sucessiva, desde que atendam a um rigoroso conjunto de exigências, como aprovação em curso de gestão escolar com nota mínima de 7,0, presença mínima de 75%, evolução nos indicadores de desempenho, regularidade na prestação de contas, ausência de sanções disciplinares e vínculo eleitoral com o município. A obrigatoriedade de ser eleitor de Aparecida foi incluída por emenda da própria Câmara, reforçando o vínculo comunitário dos gestores com a cidade.

Além disso, a nova legislação traz mudanças significativas no formato da eleição: permite candidaturas sem chapa com coordenador, amplia a participação de servidores efetivos, e impede o voto de profissionais afastados por motivos pessoais ou de capacitação. Outra inovação é a exigência de curso obrigatório de capacitação em gestão escolar no ano da eleição, com no mínimo 40 horas de duração.

A proposta também prevê o afastamento do cargo em caso de infrações graves, como violação das normas do Estatuto do Servidor, do Magistério ou das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Leandro Vilela destacou que o novo modelo de gestão democratiza decisões, fortalece o controle social e atrela o cargo à meritocracia e ao compromisso com resultados. “É uma evolução necessária. Diretores não serão apenas eleitos, mas avaliados permanentemente pela eficiência de sua gestão”, afirmou.

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram Moção de Aplauso ao governador Ronaldo Caiado, em reconhecimento às ações do governo estadual em prol da educação e da gestão pública.

A aprovação do projeto representa um marco para a educação em Aparecida, onde a responsabilidade pela qualidade do ensino começa com uma liderança técnica, comprometida e preparada. Uma mudança que promete fazer a diferença na formação de milhares de alunos da rede municipal.