Com valor fixado em R$ 27.647,00, atualização considera década sem reajuste e será aplicada a partir de 2025

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei Nº 063/2024, que estabelece os novos subsídios dos vereadores para a 16ª Legislatura, entre 2025 e 2028. A remuneração dos parlamentares será reajustada para R$ 27.647,00 mensais, valor que começará a valer em janeiro de 2025, início do próximo mandato.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, justifica o reajuste alegando que os subsídios não eram atualizados desde 2013, acumulando mais de 10 anos sem alterações. Além disso, o texto ressalta que, uma vez fixados, os valores permanecerão congelados até o término da legislatura, em 2028.

A decisão, embora polêmica, não impactará o orçamento público, segundo a justificativa apresentada. Isso porque o duodécimo – montante repassado pela Prefeitura à Câmara para custear suas atividades – continuará inalterado, garantindo que as despesas do Poder Legislativo permaneçam dentro dos limites previstos pela legislação.

Outro ponto destacado pela Mesa Diretora é a estrutura administrativa enxuta dos vereadores em comparação à média nacional. Em Aparecida de Goiânia, os parlamentares não recebem auxílios, como moradia ou combustível, e contam com apenas seis assessores por gabinete – número inferior ao de cidades com populações semelhantes.

Com uma população que ultrapassa 500 mil habitantes, o município tem registrado crescimento significativo, o que, segundo o Presidente da Câmara, André Fortaleza, reforça a necessidade do reajuste. “É fundamental que os políticos se posicionem, inclusive sobre os temas mais polêmicos. Além disso, é imprescindível que eles justifiquem o salário que recebem, trabalhando em prol da população”, afirmou o parlamentar.

O texto agora segue para apreciação do Poder Executivo. Caso seja sancionado, entrará em vigor no primeiro dia de 2025. Em caso de veto, o projeto retornará à Câmara para nova discussão.