Decisão aponta uso ilegal de conteúdo manipulado e vê indícios de propaganda antecipada negativa contra pré-candidato ao governo de Goiás

A Justiça Eleitoral determinou a remoção, no prazo máximo de 24 horas, de uma publicação no Instagram que utiliza tecnologia de deepfake para atacar o pré-candidato ao governo de Goiás, Marconi Perillo. A decisão acende um alerta sobre o uso crescente de conteúdos manipulados no cenário político e o impacto direto na lisura do processo eleitoral.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, representada pelos advogados Pedro Lucas Ferrari e Edson Ferrari Filho. Segundo a defesa, o material divulgado associa falsamente o ex-governador ao presidente da República, com acusações consideradas inverídicas, ofensivas e com potencial de influenciar negativamente a opinião pública.

Na decisão, o desembargador Laudo Natel Mateus reconheceu indícios claros de propaganda eleitoral antecipada negativa, além do uso indevido de conteúdo manipulado — prática expressamente vedada pela legislação eleitoral. O magistrado também destacou o alto risco de dano, especialmente pela velocidade com que esse tipo de material se espalha nas redes sociais.

Além da retirada imediata da publicação, a decisão prevê que a Meta Platforms, responsável pela plataforma, poderá ser obrigada a fornecer dados que identifiquem o autor do conteúdo, caso ele não seja localizado. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária.

O caso reforça a crescente preocupação das autoridades com o uso de tecnologias como deepfake no ambiente político, especialmente em períodos pré-eleitorais, onde a desinformação pode comprometer o debate público e a integridade das eleições.